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Artigo ·
há 5 anos
Posso mudar de advogado durante o processo? O que devo fazer?
Essa é uma dúvida muito comum entre todos aqueles que possuem alguma ação judicial, seja como autor ou seja como réu. O fato é, ninguém está obrigado a permanecer numa relação jurídica na qual não...
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Tiago Rocha
Artigo ·
há 10 anos
Obrigatoriedade da contribuição sindical patronal das empresas que não possuem empregados
1. O QUE É A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL? A Contribuição Sindical é espécie do gênero Contribuição Social, correspondente a tributo de natureza constitucional, previsto no artigo 149 da CF , e nos artigos...
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